A expectativa do BC é de que o sistema entre em operação em dezembro, e que ofereça informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimo e tarifas cobradas indevidamente, recursos não procurados após encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros.

“Boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que possui esses direitos. Além disso, a perspectiva de recebimento de valores baixos pode não motivar as pessoas a procurarem as instituições financeiras com as quais mantém ou mantiveram relacionamento atrás de informações. O objetivo do Valores a Receber é justamente facilitar essa comunicação entre instituições e clientes”, afirmou o BC em nota, nessa terça-feira (1°).

Segundo o BC, os dados do novo sistema englobarão informações relativas a: contas de depósitos em moeda nacional encerradas com saldo disponível; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

O sistema também terá informações sobre tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle; parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

“Essas informações, de responsabilidade exclusiva das instituições remetentes, deverão ser encaminhadas mensalmente ao BC a partir de outubro, exceto no caso dos recursos não procurados relativos a grupos de consórcio, a serem realizadas de forma trimestral”, explicou o BC.

Aos senadores, acrescentou que, apesar de ter trabalhado alguns dias no ministério, não chegou a ter sua nomeação publicada para chefiar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. Questionada se sua posição pública contrária ao uso da cloroquina no tratamento de pacientes de covid-19 foi o motivo de sua saída, a médica também não soube responder. "Entendi que a coisa estava se arrastando e que não iria acontecer", afirmou.

Ao se definir como "uma pessoa assertiva e segura da sua competência", a infectologista relatou que, apesar de não ter recebido uma justificativa detalhada do motivo da desistência do seu nome para integrar a equipe do ministério, foi procurada pelo ministro Marcelo Queiroga. “O ministro, com toda a hombridade que ele teve ao me chamar, ao fazer o convite, me chamou ao final e disse que lamentava, mas que a minha nomeação não sairia, que meu nome não teria sido aprovado”, relatou.

Formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com residência em infectologia pela mesma instituição, Luana Araújo também é mestre pela Universidade de Saúde Pública Johns Hopkins. A médica disse à CPI que quando foi convidada pelo atual ministro da Saúde para chefiar uma secretaria na pasta lhe foi apresentado “um projeto sólido, baseado em evidências, de superação desses obstáculos no contexto brasileiro, e também a necessidade de alguém técnico e competente para conduzir esse trabalho” . “Aceitaria o convite para esta posição enquanto me fosse garantida a autonomia necessária e sempre – sempre – fossem respeitadas a cientificidade e a tecnicidade. Vejam, eu pleiteei autonomia, não insubordinação ou anarquia”, ressaltou.

Testagem

Questionada sobre o que fez na pasta nos dez dias de trabalho, a infectologista disse que foi consultora de Queiroga em vários assuntos: desde a vacinação propriamente dita, do momento das gestantes e dos eventos adversos, até o programa de testagem em massa. “Acho que é público que o nosso programa de testagem, até esse momento, era um programa com inúmeras falhas, um programa reativo, um programa que precisava retomar as rédeas do diagnóstico e do rastreamento de contato de pacientes”, avaliou.

Tratamento precoce

Sobre se teria discutido protocolos de tratamento precoce da covid-19, com o ministro, Luana ressaltou que o Brasil não deveria estar ainda debatendo um assunto que, segundo ela, já é "pacificado em todo o mundo". "O ministro Marcelo Queiroga é um homem da ciência. Todos nós somos absolutamente a favor de uma terapia precoce que exista. Quando ela não existe, ela não pode se tornar uma política de saúde pública", observou.

“A gente precisa desenvolver soluções, estratégias claras, adaptadas ao nosso povo. A gente precisa ajudar o gestor, que, neste momento, é o ministro Queiroga, a conseguir os resultados que ele precisa. Porque desses resultados dependemos todos nós”, acrescentou.

Como conferir

Para conferir o extrato, o contribuinte deve acessar o link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela, na página de abertura do e-CAC. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina. Quem não tem problemas na declaração verá a mensagem “Em fila de restituição”, bastando esperar os próximos lotes.

A declaração foi dada em videoconferência durante a cerimônia de abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2021, evento organizado pela Apex-Brasil, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e o governo federal. “A atual crise sanitária enseja preocupações, mas não tem o poder de comprometer o longo prazo de uma das maiores economias do mundo. O Brasil está preparado para oferecer oportunidades únicas a investidores de todo o mundo por suas potencialidades, assim como por sua segurança jurídica e econômica”, disse o presidente

Bolsonaro destacou as “metas expressivas” do fórum, que conta com a participação de 101 países. Segundo o presidente, serão apresentados, ao longo do evento, 60 projetos com um potencial de investimentos de US$ 72 bilhões. “A partir das propostas apresentadas, a expectativa é de o Brasil receber US$ 50 bilhões em investimentos, de forma a gerar 22 mil empregos entre 2021 e 2022”, disse o presidente, acrescentando que a economia brasileira “já retomou seu crescimento e geração de empregos”.

Paradoxo amazônico

Bolsonaro defendeu a exploração sustentável das riquezas na Amazônia brasileira, apontando essa estratégia como ferramenta de superação do que classifica como “paradoxo amazônico, em que baixo desenvolvimento contrasta com a riqueza ambiental única no planeta”.

“A adequada remuneração dos serviços ambientais prestados na região amazônica; a concretização da bioeconomia; e a exploração sustentável dos recursos florestais, minerais e agrícolas, de forma inovadora, são imperativos para superarmos esse paradoxo. Nunca tive dúvidas de que é falso considerar opostos o desenvolvimento e a sustentabilidade”, argumentou o presidente.

“Desejo, sim, ver investimento, ciência, tecnologia e inovação se converterem em emprego e renda para as populações amazônicas”, acrescentou ao destacar que as obras que vêm sendo tocadas tanto na Região Norte como Nordeste vão colaborar para o desenvolvimento do país.

O presidente Bolsonaro reafirmou o compromisso do governo com reformas e projetos estruturantes para reduzir o custo Brasil. “Trata-se de aperfeiçoar normas e políticas para melhorar o ambiente de negócios. Para isso, desenhamos soluções tributárias que asseguram estabilidade macroeconômica em contextos de desafios orçamentários. Engajamos, portanto, o setor privado nacional e estrangeiro na solução de nossos gargalos logísticos e de infraestrutura. Queremos modernizar e tornar mais transparente e simples nossa legislação”, disse, reiterando o desejo de o Brasil se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na defesa de um “sistema multilateral de comércio sem protecionismo e fundamentado em regras”.

“Desejamos intensificar a integração econômica com nossa região, o que significa Mercosul e América do Sul mais dinâmicos, livres e democráticos”, afirmou o presidente.

De acordo com a Caixa, a partir deste domingo, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para o pagamento de boletos, compras na internet e pelas “maquininhas”.

Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o Caixa Tem na rede lotérica de todo o Brasil. Saques e transferências para quem receber o crédito neste domingo serão liberados no dia 10 de junho.

“O calendário da segunda parcela foi antecipado para todos os beneficiários. Marcado inicialmente para encerrar em 8 de julho, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o segundo ciclo agora finaliza no dia 17 de junho”, informou a Caixa.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial e também pela internet.

“Os médicos na época não sabiam que isto era sintoma de covid. Não tivemos tosse e nariz com coriza, mas a garganta ardia e não tínhamos olfato e paladar. Passamos dias assim. Mas um dia [2 de maio de 2020] meu marido acordou cansado, com tontura e febre de 40 graus. Então o meu filho [que não morava junto] levou o pai no Pronto Socorro de Cambé [município da Região Metropolitana de Londrina-PR] e achávamos que era dengue. A médica falou que ele não tinha sintomas de gripe. Fizeram vários exames. Ele também não estava comendo muito bem. No pronto socorro ficou tomando soro. E então isolaram meu marido, porque a radiografia do pulmão não estava boa e então acharam que era covid”, relata a viúva Silma de Fátima Branco Ayoama, de 63 anos.

“Ainda no dia 2 meu marido foi encaminhado para a Santa Casa de Cambé, e no dia 3 foi transferido para o Hospital Universitário de Londrina. Ele estava bem, mas no dia 4, às 3 horas de madrugada, piorou e foi entubado. Daí continuou entubado até dia 6 de maio. Foi quando morreu”.

Assim como Silma, mais de 400 mil pessoas no Brasil ficaram viúvas, viúvos ou órfãos devido à morte de familiares por covid-19. De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que representa os cartórios, 2020 foi o ano com maior mortalidade de pessoas no país. No total, 1,4 milhão de pessoas morreram no último ano, dessas 194.949 foram vítimas da covid em 2020.

De acordo com os dados da Assessoria de Comunicação Social do Instituto Nacional de Seguridade Social, em 2018 foram concedidas 373.015 pensões, em 2019 foram 428.512 e em 2020 foram 416.341 pensões por morte concedidas.

A advogada Carla Benedetti, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, ressalta que, embora os números de 2020 sejam menores, houve um aumento crescente. “Houve um aumento considerável deste número a partir de agosto de 2020, quando o país contava com aproximadamente 100 mil mortes, mas insta salientar que as concessões, em regra, são finalizadas meses após o requerimento do pedido. Portanto, estes pedidos foram realizados alguns meses anteriores a agosto, para que o volume fosse cada vez mais frequente”. A advogada é autora do livro 'Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos Direitos Humanos' e coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário.

A advogada frisa que, para se ter uma estimativa sobre o aumento do número de concessões de pedidos de pensão por morte e que, provavelmente, possuem relação com o número de mortes em razão da pandemia, enquanto em dezembro de 2019, houve a concessão de 34.246 pedidos, em dezembro de 2020 este número saltou para 53.202. “O mesmo cenário ocorre em janeiro de 2019, quando foram concedidos 30.199 pensões por morte, e em janeiro de 2020, 27.999, todavia, em janeiro de 2021, em plena pandemia, o número foi de 45.896. O mesmo salto ocorreu em relação ao mês de fevereiro, que contabilizou 43.040 em 2019; 40.739, em 2020, mas, 59.917 em 2021. Tal número crescente, possivelmente seria bem maior nos meses de março e abril de 2021 se os dados já tivessem sido disponibilizados”, lamenta Carla.

A especialista resalta que, com consequência de natureza econômica, social e de saúde, inclusive, mental, a pandemia também traz efeitos no sistema previdenciário. “Tanto no aumento considerável do número de requerimentos dos benefícios por incapacidade, quanto também nos de pensão por morte”.

Como solicitar a pensão

A pensão pode ser solicitada nos canais de atendimento do INSS ou por meio da representação de um advogado. Para isso, é importante juntar documentação pessoal, tais como RG e CPF do falecido e dos beneficiários, ou carteira de motorista, bem como certidão de óbito e de casamento, em se tratando de pensão para esposo (a); ou contrato de união estável, e certidão de nascimento para filhos menores de 21 anos.

Caso seja necessário comprovar a união estável, é indispensável a apresentação de provas que comprovem esta união, tais como recibos e contratos de conta conjunta no banco; seguro de vida, tendo o requerente como beneficiário; comprovantes de residência em comum; contratos de prestação de serviço em que conste o nome de ambos; dentre outros documentos que evidenciem a relação de dependência mútua entre os companheiros, bem como que conviviam juntos como se casados fossem.

Para pensão a pais do falecido, faz-se necessário comprovar também a dependência dos pais para com este filho, juntando-se documentos e relação de provas que evidenciem que a renda do filho era indispensável para a manutenção da vida destes pais de forma digna

“Nos casos em que se deve comprovar a união estável ou a dependência econômica, o trâmite processual pode ser um pouco mais demorado, em razão da análise de tais documentos”, alerta a advogada.

A viúva do Issao Aoyama fez o requerimento e já conseguiu a pensão por morte. “Mas o valor foi mais baixo do que esperava, pois ele pagava previdência sobre 2 salários-mínimos”, contou Silma, que completa: “Deve ser por conta das mudanças da reforma da previdência, porque minha advogada explicou que a pensão não é mais de 100%. Não tive nenhuma dificuldade para conseguir o benefício. Era casada no papel e meu marido pagava certinho a previdência, então, não tinha muita coisa para provar. A minha advogada cuidou de tudo e após alguns meses eu recebi o benefício”, finalizou.

Os dados sobre pensão por morte podem ser acessados na página da Previdência:

Em entrevista, o prefeito Ricardo Nunes reconheceu o atraso na entrega dos equipamentos.

"Houve, durante o processo de licitação, o questionamento do Tribunal de Contas e teve que fazer alguns ajustes. É natural os órgãos de controle fazerem alguma anotação ou solicitação de informações e nós, da administração municipal, achamos muito bom, a Câmara Municipal ou o Tribunal de Contas fazer questionamentos. E foi feita a correção e, assim, a licitação teve um pouquinho de atraso", disse.

Hoje, a prefeitura anunciou novos números ampliando o número de tablets a serem distribuídos. Além dos 465,5 mil equipamentos destinados a alunos do ensino fundamental, mais 40 mil serão adquiridos para alunos dos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Segundo o prefeito, o restante dos equipamentos será entregue até o mês de agosto.

O investimento foi de R$ 600 milhões. A prefeitura diz que, após a pandemia, esses dispositivos vão continuar a ser utilizados nas aulas presenciais.

Para a entrega dos equipamentos, a administração municipal diz ter priorizado os alunos que menos tiveram acesso ao ensino remoto em 2020.

Justiça

No dia 26 de abril, o Tribunal de Justiça determinou o prazo de dez dias para que a prefeitura de São Paulo distribuísse os tablets e os chips de internet que foram prometidos ainda no ano passado. Na decisão provisória, o juiz Luís Antônio Nocito Echevarria atendeu um pedido da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal.

No dia 11 de maio, entretanto, a liminar foi derrubada pelo desembargador Nogueira Diefenthäler, que acatou argumentos da prefeitura sobre a necessidade de um prazo maior.