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No m\u00eas seguinte \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais, uma express\u00e3o tem ocupado lugar central no debate p\u00fablico. A fim de encontrar espa\u00e7o para manter em R$ 600 o valor m\u00ednimo do Bolsa Fam\u00edlia e recompor a verba de diversos programas no Or\u00e7amento de 2023, o governo eleito quer uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permitiria extrapolar o teto de gastos em at\u00e9 R$ 198 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos.![](\"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/echo\/ebc.png638ec203714b0.jpg?id=1496747&o=rss\")
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A proposta tem provocado turbul\u00eancias no mercado financeiro nos \u00faltimos dias,\u00a0porque parte dos investidores teme o descontrole dos gastos p\u00fablicos. Isso apesar de a limita\u00e7\u00e3o de despesas\u00a0ter\u00a0sido diversas vezes estourada nos \u00faltimos anos. O governo\u00a0ter\u00e1 direito a gastar R$ 1,259 trilh\u00e3o neste ano e R$ 1,8 trilh\u00e3o no pr\u00f3ximo. Afinal, o que \u00e9 o teto de gastos?<\/p>\n
Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n\n- Equipe de transi\u00e7\u00e3o prop\u00f5e excluir R$ 175 bilh\u00f5es do teto de gastos.<\/a><\/li>\n
- Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Or\u00e7amento para cumprir teto.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos \u00e9 uma das tr\u00eas regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras s\u00e3o a meta de resultado prim\u00e1rio (d\u00e9ficit ou super\u00e1vit), fixada na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de cada ano, e a regra de ouro, institu\u00edda pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso para emitir t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Considerado uma das principais \u00e2ncoras fiscais do pa\u00eds, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas p\u00fablicas. A ado\u00e7\u00e3o desse mecanismo ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a crise na Gr\u00e9cia, no in\u00edcio da d\u00e9cada passada.<\/p>\n
No caso do Brasil, o teto estabelece\u00a0limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela Uni\u00e3o em 2016 passou a ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o oficial, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ano a ano, nos dez primeiros anos, de 2017 a 2026.\u00a0<\/p>\n
No fim de 2021, a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo sofreu uma mudan\u00e7a. At\u00e9 o ano passado, o teto era corrigido pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Uma nova emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o alterou o per\u00edodo de c\u00e1lculo e passou a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e a estimativa oficial do IPCA para os seis meses finais para corrigir o teto do ano seguinte.<\/p>\n
Gatilhos<\/h2>\n
A emenda constitucional que introduziu o teto de gastos estabelece uma s\u00e9rie de gatilhos que podem ser acionados caso os gastos federais cres\u00e7am mais que a infla\u00e7\u00e3o. Em tese, esses gatilhos seriam acionados em tr\u00eas est\u00e1gios.<\/p>\n
O primeiro proibiria a amplia\u00e7\u00e3o de quadro de pessoal e de reajustes reais (acima da infla\u00e7\u00e3o) para servidores e limitaria as despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) e de custeio administrativo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. O segundo proibiria reajustes nominais a servidores e limitaria os gastos discricion\u00e1rios e de custeio administrativo ao valor nominal empenhado (autorizado) no ano anterior.<\/p>\n
O terceiro est\u00e1gio proibiria reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o e cortaria em 30% os gastos com viagens, transfer\u00eancias e di\u00e1rias a servidores p\u00fablicos, mantendo as restri\u00e7\u00f5es do segundo est\u00e1gio.<\/p>\n
Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previs\u00e3o no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, \u00e9 que o governo descobriu que s\u00f3 poderia enviar um projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria com despesas fora do teto caso os gastos discricion\u00e1rios ca\u00edssem a zero, um cen\u00e1rio que jamais seria alcan\u00e7ado porque inviabilizaria o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de or\u00e7amentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restri\u00e7\u00e3o vale tanto para o Executivo quanto\u00a0para o Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% tamb\u00e9m \u00e9 dif\u00edcil de ser alcan\u00e7ado e, antes da discuss\u00e3o atual sobre o teto, sugeriam a redu\u00e7\u00e3o para 85%.<\/p>\n
Compara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A maioria dos pa\u00edses que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordin\u00e1rias ou de planos plurianuais, de no m\u00e1ximo tr\u00eas ou quatro anos. Al\u00e9m do Brasil, poucos pa\u00edses fixaram a \u00e2ncora fiscal na Constitui\u00e7\u00e3o, como Dinamarca, Cingapura e Ge\u00f3rgia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m diferentemente de outros pa\u00edses, o teto de gastos no Brasil inclui os investimentos (obras p\u00fablicas e compras de equipamentos) e n\u00e3o tem v\u00e1lvula de escape em momentos de recess\u00e3o ou de crise econ\u00f4mica. No Peru, que adota um teto de gastos desde 1999, a despesa n\u00e3o era corrigida simplesmente pela infla\u00e7\u00e3o, podendo\u00a0ter\u00a0crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.<\/p>\n
O teto de gastos no pa\u00eds vizinho tamb\u00e9m poderia ser descumprido quando o crescimento econ\u00f4mico fosse baixo e, em 2012, passou a excluir investimentos, programas sociais e gastos com seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Furos<\/h2>\n
No sistema atual, o teto pode ser extrapolado em alguns casos: cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (relacionados a gastos emergenciais), capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais n\u00e3o dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatiza\u00e7\u00e3o), gastos da Justi\u00e7a Eleitoral com elei\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Nos demais casos, \u00e9 necess\u00e1rio modificar a Constitui\u00e7\u00e3o. Apesar da aten\u00e7\u00e3o em torno da proposta atual, o teto de gastos tem sido ultrapassado nos \u00faltimos anos. Desde a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes, das quais cinco por meio de emendas constitucionais.<\/p>\n
Em 2019, o governo precisou aprovar uma emenda constitucional para retirar R$ 46 bilh\u00f5es para que a Uni\u00e3o pudesse distribuir, aos estados e munic\u00edpios, os recursos da nova cess\u00e3o onerosa do petr\u00f3leo na camada pre-sal. Como a transfer\u00eancia era volunt\u00e1ria, n\u00e3o obrigat\u00f3ria, foi necess\u00e1rio costurar uma emenda constitucional com o Congresso. A capitaliza\u00e7\u00e3o da estatal Emgepron, ligada \u00e0 Marinha, para a constru\u00e7\u00e3o de corvetas (tipo de navio) custou mais R$ 7,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em 2020, o Or\u00e7amento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 foi respons\u00e1vel por excluir mais R$ 507,9 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos do economista Br\u00e1ulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV-Ibre).<\/p>\n
Em 2021, a emenda constitucional do novo marco fiscal permitiu um furo de mais R$ 44 bilh\u00f5es para financiar o pagamento da\u00a0segunda\u00a0rodada do aux\u00edlio emergencial, que tinha sido ressuscitado ap\u00f3s a onda das variantes gama e delta do novo coronav\u00edrus. Novos gastos com cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para o enfrentamento da pandemia elevaram para R$ 117,2 bilh\u00f5es o valor exclu\u00eddo do teto no ano passado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no fim do ano passado, a emenda que mudou a f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do teto liberou mais R$ 64,9 bilh\u00f5es e a emenda que permitiu o parcelamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a) de grande valor liberou mais R$ 43,56 bilh\u00f5es. O impacto para o Or\u00e7amento de 2022 est\u00e1 estimado em R$ 108,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Por fim, em julho deste ano, a emenda constitucional que ampliou o valor m\u00ednimo do Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 e criou os aux\u00edlios Caminhoneiro e Taxista foi respons\u00e1vel por retirar mais R$ 41,25 bilh\u00f5es do teto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No m\u00eas seguinte \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais, uma express\u00e3o tem ocupado lugar central no debate p\u00fablico. A fim de encontrar espa\u00e7o para manter em R$ 600 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31585,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6,11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31584"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31584\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos \u00e9 uma das tr\u00eas regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras s\u00e3o a meta de resultado prim\u00e1rio (d\u00e9ficit ou super\u00e1vit), fixada na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de cada ano, e a regra de ouro, institu\u00edda pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso para emitir t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Considerado uma das principais \u00e2ncoras fiscais do pa\u00eds, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas p\u00fablicas. A ado\u00e7\u00e3o desse mecanismo ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a crise na Gr\u00e9cia, no in\u00edcio da d\u00e9cada passada.<\/p>\n
No caso do Brasil, o teto estabelece\u00a0limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela Uni\u00e3o em 2016 passou a ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o oficial, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ano a ano, nos dez primeiros anos, de 2017 a 2026.\u00a0<\/p>\n
No fim de 2021, a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo sofreu uma mudan\u00e7a. At\u00e9 o ano passado, o teto era corrigido pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Uma nova emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o alterou o per\u00edodo de c\u00e1lculo e passou a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e a estimativa oficial do IPCA para os seis meses finais para corrigir o teto do ano seguinte.<\/p>\n
Gatilhos<\/h2>\n
A emenda constitucional que introduziu o teto de gastos estabelece uma s\u00e9rie de gatilhos que podem ser acionados caso os gastos federais cres\u00e7am mais que a infla\u00e7\u00e3o. Em tese, esses gatilhos seriam acionados em tr\u00eas est\u00e1gios.<\/p>\n
O primeiro proibiria a amplia\u00e7\u00e3o de quadro de pessoal e de reajustes reais (acima da infla\u00e7\u00e3o) para servidores e limitaria as despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) e de custeio administrativo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. O segundo proibiria reajustes nominais a servidores e limitaria os gastos discricion\u00e1rios e de custeio administrativo ao valor nominal empenhado (autorizado) no ano anterior.<\/p>\n
O terceiro est\u00e1gio proibiria reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o e cortaria em 30% os gastos com viagens, transfer\u00eancias e di\u00e1rias a servidores p\u00fablicos, mantendo as restri\u00e7\u00f5es do segundo est\u00e1gio.<\/p>\n
Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previs\u00e3o no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, \u00e9 que o governo descobriu que s\u00f3 poderia enviar um projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria com despesas fora do teto caso os gastos discricion\u00e1rios ca\u00edssem a zero, um cen\u00e1rio que jamais seria alcan\u00e7ado porque inviabilizaria o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de or\u00e7amentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restri\u00e7\u00e3o vale tanto para o Executivo quanto\u00a0para o Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% tamb\u00e9m \u00e9 dif\u00edcil de ser alcan\u00e7ado e, antes da discuss\u00e3o atual sobre o teto, sugeriam a redu\u00e7\u00e3o para 85%.<\/p>\n
Compara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A maioria dos pa\u00edses que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordin\u00e1rias ou de planos plurianuais, de no m\u00e1ximo tr\u00eas ou quatro anos. Al\u00e9m do Brasil, poucos pa\u00edses fixaram a \u00e2ncora fiscal na Constitui\u00e7\u00e3o, como Dinamarca, Cingapura e Ge\u00f3rgia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m diferentemente de outros pa\u00edses, o teto de gastos no Brasil inclui os investimentos (obras p\u00fablicas e compras de equipamentos) e n\u00e3o tem v\u00e1lvula de escape em momentos de recess\u00e3o ou de crise econ\u00f4mica. No Peru, que adota um teto de gastos desde 1999, a despesa n\u00e3o era corrigida simplesmente pela infla\u00e7\u00e3o, podendo\u00a0ter\u00a0crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.<\/p>\n
O teto de gastos no pa\u00eds vizinho tamb\u00e9m poderia ser descumprido quando o crescimento econ\u00f4mico fosse baixo e, em 2012, passou a excluir investimentos, programas sociais e gastos com seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Furos<\/h2>\n
No sistema atual, o teto pode ser extrapolado em alguns casos: cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (relacionados a gastos emergenciais), capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais n\u00e3o dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatiza\u00e7\u00e3o), gastos da Justi\u00e7a Eleitoral com elei\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Nos demais casos, \u00e9 necess\u00e1rio modificar a Constitui\u00e7\u00e3o. Apesar da aten\u00e7\u00e3o em torno da proposta atual, o teto de gastos tem sido ultrapassado nos \u00faltimos anos. Desde a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes, das quais cinco por meio de emendas constitucionais.<\/p>\n
Em 2019, o governo precisou aprovar uma emenda constitucional para retirar R$ 46 bilh\u00f5es para que a Uni\u00e3o pudesse distribuir, aos estados e munic\u00edpios, os recursos da nova cess\u00e3o onerosa do petr\u00f3leo na camada pre-sal. Como a transfer\u00eancia era volunt\u00e1ria, n\u00e3o obrigat\u00f3ria, foi necess\u00e1rio costurar uma emenda constitucional com o Congresso. A capitaliza\u00e7\u00e3o da estatal Emgepron, ligada \u00e0 Marinha, para a constru\u00e7\u00e3o de corvetas (tipo de navio) custou mais R$ 7,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em 2020, o Or\u00e7amento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 foi respons\u00e1vel por excluir mais R$ 507,9 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos do economista Br\u00e1ulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV-Ibre).<\/p>\n
Em 2021, a emenda constitucional do novo marco fiscal permitiu um furo de mais R$ 44 bilh\u00f5es para financiar o pagamento da\u00a0segunda\u00a0rodada do aux\u00edlio emergencial, que tinha sido ressuscitado ap\u00f3s a onda das variantes gama e delta do novo coronav\u00edrus. Novos gastos com cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para o enfrentamento da pandemia elevaram para R$ 117,2 bilh\u00f5es o valor exclu\u00eddo do teto no ano passado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no fim do ano passado, a emenda que mudou a f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do teto liberou mais R$ 64,9 bilh\u00f5es e a emenda que permitiu o parcelamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a) de grande valor liberou mais R$ 43,56 bilh\u00f5es. O impacto para o Or\u00e7amento de 2022 est\u00e1 estimado em R$ 108,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Por fim, em julho deste ano, a emenda constitucional que ampliou o valor m\u00ednimo do Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 e criou os aux\u00edlios Caminhoneiro e Taxista foi respons\u00e1vel por retirar mais R$ 41,25 bilh\u00f5es do teto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No m\u00eas seguinte \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais, uma express\u00e3o tem ocupado lugar central no debate p\u00fablico. A fim de encontrar espa\u00e7o para manter em R$ 600 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31585,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6,11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31584"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31584\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}