{"id":31061,"date":"2022-01-31T12:02:27","date_gmt":"2022-01-31T15:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasv14\/agencia-brasil-explica-como-e-feita-a-cobranca-de-tarifas-bancarias\/"},"modified":"2022-01-31T12:02:27","modified_gmt":"2022-01-31T15:02:27","slug":"agencia-brasil-explica-como-e-feita-a-cobranca-de-tarifas-bancarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pageup-solutions.com\/sitenoticiasvc1\/agencia-brasil-explica-como-e-feita-a-cobranca-de-tarifas-bancarias\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica como \u00e9 feita a cobran\u00e7a de tarifas banc\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Todo m\u00eas, o aviso aparece no extrato banc\u00e1rio. Parte\u00a0do saldo na conta \u00e9 descontada\u00a0sob o t\u00edtulo de tarifas. Esse dinheiro remunera os servi\u00e7os prestados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. A cobran\u00e7a, no entanto, n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3ria e obedece a regula\u00e7\u00f5es do Banco Central (BC).<\/p>\n

Em primeiro lugar, as tarifas precisam estar estabelecidas em contrato e s\u00f3 podem ser debitadas caso os servi\u00e7os tenham sido efetivamente executados. Al\u00e9m disso, existem servi\u00e7os gratuitos, estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o 3.919<\/a>, editada em 2010 pelo BC.<\/p>\n

N\u00e3o podem ser cobrados os seguintes servi\u00e7os: classificados como essenciais, vinculados \u00e0\u00a0conta corrente ou poupan\u00e7a; a liquida\u00e7\u00e3o antecipada em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e arrendamento mercantil financeiro; e o fornecimento de atestados, certificados e declara\u00e7\u00f5es com emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Servi\u00e7os essenciais<\/h2>\n

No caso de conta corrente, existem nove servi\u00e7os essenciais, entre eles o fornecimento de cart\u00e3o de d\u00e9bito e a emiss\u00e3o de\u00a0segunda\u00a0via em caso de perda, roubo, furto, dano ou qualquer motivo alheio \u00e0 responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o financeira. Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados essenciais a realiza\u00e7\u00e3o de quatro saques por m\u00eas, de duas transfer\u00eancias mensais entre contas da mesma institui\u00e7\u00e3o e dois extratos por m\u00eas, com a movimenta\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 30 dias.<\/p>\n

As contas poupan\u00e7a t\u00eam sete servi\u00e7os classificados como essenciais. Em alguns casos, as quantidades s\u00e3o menores. Apenas dois saques por m\u00eas est\u00e3o isentos. O cliente tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer duas transfer\u00eancias mensais gratuitas, mas com uma restri\u00e7\u00e3o adicional – s\u00f3 para contas corrente em seu nome e na mesma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Cobran\u00e7a<\/h2>\n

Caso o cliente use os servi\u00e7os essenciais acima da\u00a0quantidade\u00a0m\u00ednima\u00a0ou use servi\u00e7os listados como n\u00e3o essenciais, a cobran\u00e7a poder\u00e1 ser feita. No caso do saque, retiradas em terminais de autoatendimento em intervalos de menos de 30 minutos s\u00e3o consideradas um \u00fanico saque.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras podem oferecer pacotes de tarifas. Dessa forma, o cliente pode contratar quantidades m\u00ednimas de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, com desconto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o individual dos servi\u00e7os.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 3.919 obriga os bancos a divulgar as tarifas em local e formato vis\u00edveis ao p\u00fablico nas ag\u00eancias. A divulga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser feita no site<\/em> da institui\u00e7\u00e3o financeira na internet.<\/p>\n

Categorias de servi\u00e7os<\/h2>\n

Al\u00e9m dos servi\u00e7os essenciais, isentos de cobran\u00e7a, o BC classifica os servi\u00e7os financeiros\u00a0que podem ser tarifados\u00a0em tr\u00eas tipos: priorit\u00e1rios, diferenciados e especiais. S\u00e3o considerados priorit\u00e1rios os servi\u00e7os prestados a pessoas f\u00edsicas, referentes a cadastro, conta corrente ou poupan\u00e7a, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e servi\u00e7os de c\u00e2mbio relacionados a viagens internacionais.<\/p>\n

Os servi\u00e7os priorit\u00e1rios abrangem opera\u00e7\u00f5es como Documento de Ordem de Cr\u00e9dito (DOC), Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED), exclus\u00e3o do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e anuidade do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Considerados peculiares, os servi\u00e7os diferenciados exigem assinatura de contrato espec\u00edfico. Entre os exemplos\u00a0est\u00e3o a anuidade de cart\u00e3o de cr\u00e9dito diferenciado; opera\u00e7\u00f5es de aval e de fian\u00e7a; envio de mensagem autom\u00e1tica relativa \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o ou ao lan\u00e7amento em conta de dep\u00f3sitos ou de cart\u00e3o de cr\u00e9dito; fornecimento de c\u00f3pia ou de\u00a0segunda\u00a0via de comprovantes e documentos.<\/p>\n

Os servi\u00e7os especiais s\u00e3o regulados por normas ou leis espec\u00edficas, que definem tarifas e condi\u00e7\u00f5es em que pode haver cobran\u00e7a. Essa categoria abrange servi\u00e7os relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito, ao cr\u00e9dito rural, Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, Fundo PIS\/Pasep\u00a0e \u00e0s contas-sal\u00e1rio.<\/p>\n

Pix<\/h2>\n

Sistema de pagamento instant\u00e2neo criado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix n\u00e3o cobra tarifas de pessoas f\u00edsicas na maioria das situa\u00e7\u00f5es. No entanto, existem duas exce\u00e7\u00f5es: realiza\u00e7\u00e3o de Pix nas ag\u00eancias banc\u00e1rias ou por telefone, quando a opera\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel por meios eletr\u00f4nicos, e recebimento de Pix por venda de produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, a institui\u00e7\u00e3o pode cobrar tarifa pelo envio e recebimento de recursos com finalidades de transfer\u00eancia e compra. A cobran\u00e7a tamb\u00e9m pode ser feita na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acess\u00f3rios para atividades complementares oferecidas especificamente \u00e0s empresas.<\/p>\n

No caso do Pix, empres\u00e1rios individuais e microempreendedores individuais (MEI) s\u00e3o tarifadas como pessoas f\u00edsicas. Empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) obedecem \u00e0s regras de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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