Após depositar a fiança de RS 6,8 milhões, Wilson Quintella Filho, ex-presidente de empresas do Grupo Estre, deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde estava preso desde 31 de janeiro, quando foi deflagrada a 59ª fase da Operação lava Jato.

O alvará de soltura foi expedido às 17h30 de sexta-feira (8) e, de acordo com a defesa, Quintella foi solto duas horas depois, por volta das 19h30 de sexta.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as investigações da 59ª fase da Lava Jato miram o pagamento de propinas pelo Grupo Estre em contratos com a Transpetro para tratamento de resíduos, manutenção de dutos e construção de um estaleiro para produzir embarcações para transporte de etanol no Rio Tietê.

Na última terça-feira (5), a juíza Gabriela Hardt tinha convertido a prisão dele e de outros dois investigados para preventiva – por tempo indeterminado – mas estabeleceu a possibilidade de liberdade em caso de pagamento de fiança.

Quintella deve cumprir algumas medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de entrar em contato com outros investigados.

O G1 entrou em contato com a defesa de Wilson Quintella Filho e aguarda retorno.

Outros presos

O advogado e ex-executivo do Grupo Estre Mauro de Morais e o operador financeiro Antonio Kanji Hoshikawa, outros dois alvos da 59ª fase da Lava Jato, continuam presos em Curitiba.

A juíza também estabeleceu a possibilidade de pagamento de fiança para os dois, mas no valor de R$ 1,5 milhão.

A defesa de Morais chegou a fazer um pedido de reconsideração do valor da fiança, que foi negado por Hardt na sexta-feira.

O G1 não conseguiu contato com as defesas de Mauro de Morais e de Antonio Kanji Hoshikawa.

A 59ª fase

As investigações apuram o pagamento de propina pelo Grupo Estre, no valor de 3% dos contratos com a Transpetro para tratamento de resíduos, manutenção de dutos e construção de um estaleiro para produzir embarcações para transporte de etanol no Rio Tietê, conforme o MPF.

O esquema movimentou cerca de R$ 192 milhões, segundo depoimento de delação de Sérgio Machado, que é ex-presidente da Transpetro. “Ele revelou no âmbito do seu acordo de delação que angariou propinas para si e para integrantes da cúpula do PMDB entre 2003 e 2014. Segundo ele falou, a quantia por ele repassada a agentes políticos totalizou R$ 100 milhões”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.

Além disso, segundo o procurador, Sérgio Machado relatou que foram coletados para ele mesmo cerca de R$ 2 milhões ao ano de propinas no Brasil, e também recebeu R$ 70 milhões no exterior.

Ao todo, são investigados 36 contratos que totalizaram, entre 2008 e 2017, mais de R$ 682 milhões, conforme a Lava Jato.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.

Bolsonaro assinou o decreto nesta sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino. O decreto deve ser publicado na edição desta segunda-feira (11) do “Diário Oficial da União”.

O texto prevê indulto nos seguintes casos:

• por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução;
• por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou
• por doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.

O indulto fica proibido nos seguintes casos:

• Condenados por crimes hediondos;
• Crimes com grave violência contra pessoa;
• Crimes de tortura;
• Envolvimento com organizações criminosas;
• Terrorismo;
• Violação e assédio sexual;
• Estupro de vulnerável;
• Corrupção de menores;
• Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• Peculato;
• Concussão;
• Corrupção passiva;
• Corrupção ativa;
• Tráfico de influência;
• Vender/transportar ou se envolver com drogas;

O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República.

Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo.

Decreto polêmico

No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu que não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três votos.

Na época da assinatura do indulto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, chegou a dizer que o decreto de Temer era um “feirão de natal para corruptos”.

Na primeira semana de trabalho da Câmara na nova legislatura, os 513 deputados eleitos e reeleitos em outubro apresentaram mais de 600 projetos, entre os quais uma nova versão do Escola Sem Partido, uma proposta que transforma a Bíblia em patrimônio imaterial e outra para implantar microchip em animais domésticos.

Também há projetos para mudar nomes de aeroportos, conceder títulos honoríficos a cidades, autorizar o funcionamento de cassinos no país e fixar o preço do botijão de gás de cozinha.

Até as 20h de sexta-feira (7), o total de projetos apresentados na semana era de 608. O número inclui projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.

A posse dos deputados eleitos e reeleitos foi no dia 1º, mas a legislatura teve início oficialmente na segunda-feira (4).

A tramitação dos projetos na Câmara varia conforme o tipo de proposição. Os projetos de lei, por exemplo, geralmente são distribuídos de acordo com as comissões temáticas, passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem diretamente para o Senado. Se houver recurso, precisam ser votados no plenário.

Também há a possibilidade de se criar uma comissão especial para aglutinar todas as propostas que tratam do mesmo tema, o que, em tese, agiliza a tramitação.

Confira algumas proposições apresentadas no mandato recém-iniciado:

• Escola Sem Partido: Batizado de Escola Sem Partido, projeto apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) impõe regras aos professores sobre o que pode ser ensinado em sala de aula e veda a educação sexual e discussões sobre questões de gênero. Texto semelhante foi debatido em reuniões acaloradas em uma comissão especial no ano passado, mas não conseguiu ser votado após meses de tentativas.
• Escola Sem Mordaça: Em contraponto à Escola Sem Partido, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou projeto que institui o programa Escola Sem Mordaça, para permitir a livre manifestação de pensamento, o pluralismo de ideias, a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa.
• Pílula do dia seguinte: Projeto queria proibir “o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo”, incluindo DIU e a pílula do dia seguinte. No entanto, diante da repercussão negativa, o autor, deputado Márcio Labre (PSL-RJ), retirou o projeto alegando que não estava finalizado e que não o representava nem as mulheres que votaram nele.
• Vaga de idoso: Projeto prevê detenção de seis meses a dois anos para quem estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência.
• Decretação de divórcio: Projeto que propõe a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável a pedido da mulher que for vítima de violência doméstica.
• Animais: Proposta que dispõe sobre a guarda de animais de estimação em caso de separação de casais. Outro projeto propõe a implantação de microchips em animais domésticos comercializados em lojas ou feiras com informações do dono e do animal.
• Bíblia: O primeiro projeto apresentado na legislatura pede para transformar a Bíblia em patrimônio imaterial do Brasil e foi proposto pelo deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA). Ele é também o autor de outro projeto para proibir o uso do termo “Bíblia” ou “Bíblia Sagrada”, em publicação impressa ou eletrônica, fora do seu significado original. Na justificativa, ele diz que há uma tentativa de se editar uma “bíblia gay”, sem as referências condenando a homossexualidade. A sugestão dele é que quem fizer o uso “indevido” dos termos responda pelo crime de estelionato.

A maior parte das propostas é de projetos de lei (mais de 500), mas também há sugestões para derrubar medidas em vigor.

• Decreto da Lei de Acesso à Informação: Seis projetos propõem sustar o efeito do decreto do governo, editado no fim de janeiro, que permite a servidores comissionados impor sigilo ultrassecreto a dados públicos. Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Na justificativa apresentada com um dos projetos, o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que é um dos autores, afirma que “o sigilo deveria ser exceção, e está sendo cada vez mais ampliado, razão pela qual o decreto vai além do poder regulamentar, e reduz o alcance da lei que pretende regulamentar: a Lei de Acesso à Informação”.
• Auxílio-mudança: Projeto que defende extinguir o auxílio-mudança pago pela Câmara e pelo Senado, no valor de um salário (atualmente em R$ 33,7 mil), aos parlamentares reeleitos para mandatos consecutivos. Hoje, a ajuda de custo é paga a todos os parlamentares no início e no final de mandato, mesmo os reeleitos. No fim de janeiro, um juiz federal proibiu o pagamento. A Câmara recorreu e aguarda o julgamento do recurso no TRF-1.
• Regimento: Propostas com sugestões para mudar o regimento interno da Câmara e proibir a reeleição para os cargos da Mesa Diretora, incluindo o de presidente, e adotar a votação aberta – hoje, é secreta.